Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

LGPD — Lei n.° 13.709/2018

Fortaleza, 01 de outubrode 2024.

O presente documento, doravante denominado “Política de Privacidade”, detalha a forma com que a CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 57.367.763/0001-92, com sede em RUA MONSENHOR BRUNO, 1153, SALA 1423, ALDEOTA, FORTALEZACE, CEP 60.115-191, coleta, armazenae utiliza os dados pessoais de usuários dos seus equipamentos e soluções, bem como de seus parceiros comerciais.

O aceite das premissas previstasna Política de Privacidade é requisito para utilização dos serviços disponibilizados pela CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA.

 

  1. DEFINIÇÕES
    1. Para efeitos de leiturae interpretação deste documento, os termos listadosterão o significado conforme a Lei n.º — LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), disposto abaixo:
      1. Usuário: Qualquer pessoa, física ou jurídica, seja ela cliente ou parceiro comercial que fornecerem Dados de Usuário para utilização das plataformas de serviçosda CINECITY LOCADORADE EQUIPAMENTOS LTDA.
      2. Dados de Usuário: Dados identificadores de um determinado usuário, subdivididos, para efeitos deste documento, em: dados pessoais (tais como, mas não se limitando a: nome, RG, CPF, endereço eletrônico, endereço residencial, telefone); dados de navegação (tais como, mas não se limitando a: login e senha de acesso, páginas dos equipamentos/soluções visualizados, tempo de permanência no site da CINECITY LOCADORADE EQUIPAMENTOS LTDA) e dados financeiros (informações de conta bancária, dados de cartão de crédito).
      3. Cookies: Arquivos criados automaticamente e armazenados nos dispositivos(computadores, dispositivos móveis,etc.) dos Usuáriosao acessarem sites na internet, e armazenam dados identificadores do dispositivo e de navegação.
  2. FINALIDADE
    1. Afinalidade de utilização dos dados de usuário: na CINECITY LOCADORADE EQUIPAMENTOS LTDA se deve tantopara execução da locação e entrega de


 

nossos equipamentos/soluções, bem como a melhoria e criação de serviços, tais como:

  1. Melhoria no faturamento e logística de entrega/recebimento dos equipamentos locados;
  2. Melhoria dos serviços: os dados dos usuários são utilizados para a melhoria de desempenho, disposição de conteúdo, entre outros;
  3. Personalização de páginas e recomendação de conteúdo: utilizamos suas preferências, por exemplo: tipo de equipamento mais visitado, para facilitar suas próximas visitas e tornar seu acesso mais prático e ágil;
  4. Proteção ao crédito, antifraude e avaliação de riscos: os dados dos usuários são utilizados para agregar valor à proteção dos nossos serviços e clientes, tornando o ambiente mais seguro.
    1. Afinalidade para utilização de dados bancários: utilizamos esses dadosquando você deseja realizar operações de pagamento na plataforma.
  5. COLETA
    1. ACINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA somente coletaDados de Usuário para fins legítimos e em completa conformidade com a legislação e padrões estabelecidos por entidades fiscalizadoras de práticas do mercado, tanto nacionais quanto internacionais.
    2. Acoleta dos Dados de Usuáriopode ser realizadade forma:
      1. Manual e voluntária: mediantepreenchimento de formulários pelo próprio Usuário (exemplos: preenchimento de dados como nome, CPF e endereço quandodo cadastro na loja; preenchimento de dados de cartão de crédito no fechamento de uma locação);
      2. Automatizada via software: quando informações básicas de padrão de acesso, tipo de dispositivo e outras informações não diretamente identificáveis são coletadas de forma automatizada e armazenadas no lado do Usuárioe, também, comunicadas para os nossosfornecedores, podendo ser armazenadas e processadas em ambos os lados da comunicação.

 

  1. ARMAZENAMENTO
    1. Todos os Dados de Usuários coletados são armazenados em servidores e bancos de dados da CINECITY LOCADORADE EQUIPAMENTOS LTDA ou de nossos parceiros (nacionais ou internacionais), todos em plena conformidade


 

com as boas práticas de mercado e utilizando criptografia de canal para o tráfego dessas informações em redes públicas (internet).

  1. As informações coletadas são de nosso uso exclusivo para as finalidades aqui referidas, portanto, não serão vendidas a terceiros em qualquer hipótese. No entanto, podemos divulgar os seus dados pessoais na crença de boa-fé de que tal ação é necessária para: conformidade legal. Compreendendo
    1. processos e requisições legais;
    2. estabelecimento ou exercício de nossos direitoslegais, ou defesaem processos judiciais; ou
    3. conforme requerido por lei; e prestação de Serviços por Terceiros. Podemos, ainda, atuar em conjunto com outras empresas em diversas atividades para facilitar o nosso serviço, para executar serviço, bem como patrocinadores dos serviços que serão prestados. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados. Ressaltamos que nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro, proibindo estes terceiros de divulgar ou usar os dados para qualquer outra finalidade.
    4. Os Dados de Usuárioserão armazenados até:
      1. Que o Usuário solicitesua exclusão, nos termos do item 7.1.1, desta Política;
      2. Que a CINECITY LOCADORADE EQUIPAMENTOS LTDA decida por

inutilizar os dados, a seu exclusivo critério;

  1. Que a exclusão dos dados seja determinada por autoridade governamental (administrativa ou judiciária).
  2. Você poderá exercer os direitos aqui descritos por meio de comunicação escrita enviando seu pedido para o e-mail:atendimento@cinecity.com.br
  3. USO E TRATAMENTO
    1. A CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA realiza operação de tratamento dos dados do usuário em plena conformidade com os limites previstos na Lei 13.709 de 2018 (LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados) e demais regulamentações vigentes.
    2. Os Dados de Usuário são utilizados pela CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA e compartilhado pela mesma com parceiros (nacionais ou internacionais) nas possíveis seguintes formas:


 

  1. Anonimizada, quando destituídas dos dados pessoaisque permitem a individualização do Usuário (exemplo: para elaboração de estudos e relatórios gerenciais);
  2. Criptografada, quando os dados devem ser transmitidos seguramente e de acordo com padrões de criptografia (ex.: captura e transmissão de dados de pagamento);
  3. Não anonimizada, quando desnecessária a criptografia e os dados pessoais devem ser utilizados e/ou compartilhado com parceiros, nos termos das permissões previstas no item 5 abaixo.
    1. A CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA poderá compartilhar os dadosde usuário com autoridades policiaise judiciais, bem como com a própria pessoa proprietária dos dados, quando notificada para tanto, ou a seu próprio critério, quando entender necessário ou adequado o compartilhamento para cooperar com investigações de fraude (utilização indevida de dados pessoais e financeiros de terceiros) ou qualquer outro tipo de atividade ilegal pelos Usuários.
    2. Ao utilizar o site e/ou plataforma da CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, os Dados de Usuários coletados serão compartilhados com eventuais fornecedores, parceiros e/ou prestadores de serviços, tais como a ELOCA, plataforma de e-commerce licenciada para a CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. Dessa forma, o Usuário deverá ler atentamente a Política de Privacidade da ELOCA e deverá estar ciente de que estará sujeito aos termos e condições de tratamento de seus dados pessoais por ela estipulados.

 

  1. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO
    1. Ao se cadastrar como usuário, cliente ou parceiro em um dos serviços da CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (cinecity.com.br), o Usuário expressamente concorda que seus Dados de Usuário:
      1. Sejam coletados nas formasprevistas na cláusula2 deste termo;
      2. Sejam utilizados para personalizar sua navegação nos sites da CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (ex.: otimização dos

resultados das buscas; visualização da listagem de equipamentos/soluções; visualização de banners promocionais);

  1. Sejam incluídos em listas de recebimento de comunicações da CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (via e-mail;

mensagens de texto via SMS ou WhatsApp e afins), incluindo ofertas e


 

promoções, sendo sua efetivação permitidaou desabilitada conformeas funções de opt-in e opt-out disponíveis na área autenticada do cliente;

  1. Sejam utilizados de forma anônima (sem identificação individual) para elaboração de estudos estatísticos e relatórios gerenciais;
  2. Sejam armazenados em bancosseguros e utilizados para otimização de novas locações (ex.: parte dos dados de cartões de crédito são salvas para que o Usuário não precise inseri los novamentea cada locação que realizar no site);
  3. Sejam compartilhados de formaanonimizada com parceiros (nacionais ou internacionais) da CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA para fins de estudos estatísticos, com sua segurança e conformidade de uso conforme os contratos estabelecidos entre a CINECITY LOCADORADE EQUIPAMENTOS LTDA e seus parceiros;
  4. Sejam compartilhados com parceiros (nacionais ou internacionais) da CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA para comprimento de uma locação (ex.: os dados financeiros são transmitidos ao banco emissor para aprovação do pagamento; os dados de endereço e contato de telefone são compartilhados com transportadoras que realizam a entrega do equipamento);
  5. Sejam compartilhados com parceiros (nacionais ou internacionais) da CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA para fins de consulta à base de dados com fins de proteção ao crédito tais como: SERASA, SPC, SCR — BACEN;
  6. Sejam compartilhados com parceiros (nacionais ou internacionais) da CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA para fins de

oferecimento de equipamentos e serviços desses parceiros nas plataformas da CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA

(exemplos: oferecimento de opções alternativas de pagamento).

 

  1. DIREITOS DO USUÁRIOS
    1. Éfacultado ao Usuário:
      1. Excluir, parcial ou totalmente, os seus dados de usuário dos bancos de dados da CINECITYLOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, mediante opção na área do cliente do site cinecity.com.br, ou solicitação direta à respectiva área comercial, em caso de parceiros comerciais, salvos os dados protegidos por lei de maior soberania ou necessidades jurídicas;


 

  1. Excluir os Cookies, medianteprocedimento realizado por sua contae risco em seus próprios dispositivos;
  2. Ser removido das listasde recebimento de ofertas e promoções mediante link de remoção contido nas próprias mensagens enviadas;
  3. Atualizar dados, mediante alteração dos mesmos na área do cliente do site cinecity.com.br;
  4. Não finalizar o cadastronas plataformas da CINECITY LOCADORADE EQUIPAMENTOS LTDA caso não concorde com quaisquer termos previstos na presente Política.

 

  1. GERENCIAMENTO DE COOKIES
    1. Cookies são arquivos criados pelos websites que você visita. Eles tornam a experiência on-line dos usuários mais fácil, economizando informações de navegação.Com os cookies, os sitespodem manter os usuários conectados, lembrando-os suas preferências do site e fornecendo conteúdo relevante localmente.
    2. Os cookies são utilizados geralmente para:
      1. Acompanhar suas preferências para enviar somenteanúncios de seu interesse;
      2. Acompanhar os itens armazenados no seu carrinhode compras;
      3. Realização de pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo, equipamentos e serviços; ✓ Impedir atividades fraudulentas;
      4. Melhorar a segurança.
    3. Ousuário pode bloquearou rejeitar nossoscookies.
    4. Para mais informações e detalhes sobre os cookies, clique em 'Ajuda', nas configurações do navegador, para saber como impedi-lo de aceitar cookiese para ser notificado quando receber novos; para ver quando eles expiram e também para desativá-los.

 

  1. RESPONSABILIDADES
    1. ACINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA se compromete a:
      1. além de cumprir com padrões de segurança exigidos pelas regulamentações, envidar seus melhores esforços para manter a privacidade dos dadosde usuários, com a utilização de tecnologia e


 

protocolos de segurança da informação, observado o estado da técnica disponível conforme padrões de mercado;

  1. excluir e/ou atualizar os Dados de Usuário após solicitação conforme item 6.1 acima;
  2. somente firmar parcerias com terceiros que envolvam compartilhamento de dados caso estes terceiros também se comprometam a cumprir com todos os padrõese obrigações exigidospor lei no que concerneà coleta, armazenamento e tratamento de dados;
  3. relatar às autoridades competentes e aos Usuáriosquaisquer eventos que envolvam exposição indevida dos Dados de Usuários, bem como envidar seus melhores esforçospara evitar prejuízos aos Usuários em razão de tais eventos.
    1. Não-obstante o disposto no item 9.1 acima, a CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOSLTDA não se responsabiliza por perdas ou danos sofridospor Usuários em razão de exposiçãoindevida de seus Dados que tenha ocorridopor qualquer outra razão senão o dolo ou descumprimento comprovado da legislação.
    2. A presente Política de Privacidade poderá ser alterada unilateralmente pela CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA a qualquer momento. A CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA se compromete a publicar o textoda nova políticaem todos os seus sites,plataformas e portais,avisando os usuários da atualização realizada. Qualquer acesso realizado por usuários após a alteração da Política de Privacidade implicará em aceite tácito das novas condições previstas.

 

  1. CONTATO
    1. Todo contato relativo à privacidade e proteção de dados pode ser efetivado através da comunicação direta por e-mail com o encarregado de proteção de dados. Para isso, deve ser utilizado o e-mail atendimento@cinecity.com.br
    2. Para exercer os direitosestabelecidos pela Lei, o usuáriopode entrar em contato tanto com encarregado de proteção de dados, em e-mail supracitado, ou entrar em contato com os canais de atendimento da CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA.
    3. Os titulares dos dados, conforme a Lei Geral de Proteçãode Dados Pessoais, podem exercer os seus direitos por meio de:
      1. Confirmação da existência de tratamento;


 

  1. Acesso aos dados;
  2. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivosou tratados em desconformidade com o dispostonesta Lei;
  4. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço/solução, mediante requisição expressa, conforme a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  5. Eliminação dos dados pessoaistratados com o consentimento do titular; • Informação das entidades públicase privadas com as quaiso controlador realizou uso compartilhado de dados;
  6. Informação sobre a possibilidade de não fornecerconsentimento e sobre as consequências da negativa;

Revogação do consentimento