Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA

Fortaleza, 01 de outubrode 2024.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso disciplinam as regras para sua experiência na Plataforma da CINECITYLOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídicade direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 57.367.763/0001-92, com sede em RUA MONSENHOR BRUNO, 1153, SALA 1423, ALDEOTA, FORTALEZA CE, CEP 60.115-191 e seus produtos,

sendo de extremaimportância que você leia todo o conteúdoantes de contrataros nossos serviços.

Qualquer pessoa que pretenda utilizaros Serviços ora disponibilizados, deveráaceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como a Política de Privacidade.

Os Termos e Condições Gerais de Uso são inteiramente publicados, desta forma, não será consideradoque seja alegadodesconhecimento das regrase obrigações aqui estabelecidas.

1. DO OBJETO
   1. Estes Termos de Uso regulam as condições aplicáveis à utilização da Plataforma pelo Usuário e dos Serviços oferecidos pela CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA.
   2. OUsuário reconhece que a Plataforma é de exclusivapropriedade e titularidade da CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inclusive, mas sem limitação, todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou proprietários relacionados a este, sendo que o direito de acesso e uso da Plataforma, concedido pela CINECITY LOCADORADE EQUIPAMENTOS LTDA ao Usuário através de login e senha, é restrito ao Usuário, não podendo ser compartilhado ou transmitido a terceiros. Qualquer uso da Plataforma não expressamente previsto nestes Termos de Uso é proibido e sujeita o Usuário às penalidades aqui estabelecidas, sem prejuízo das perdas e danos cabíveis e consequências legais aplicáveis.
2. DA VINCULAÇÃO E ACEITEDOS TERMOS DE USO
   1. O Usuário concorda que os termos e condições destes Termos de Uso e da Políticade Privacidade (“Termos”) serão aplicáveis e vincularão os Usuários a

partir do momentoem que esse aceitar os referidos Termos após o término de seu cadastro na Plataforma.

1. OUsuário declara que:
   1. está ciente de que estes Termos de Uso e a Política de Privacidade correspondem a um contrato vinculante ao Usuário,
   2. que possui capacidade civil e jurídica para executar o Aceite desses, e queo Aceite é manifesto por uma pessoa com poderespara tanto, sendo responsabilidade exclusiva do Usuário aferir e se assegurar que a pessoa que forneceu Aceite aos Termos de Uso e à Política de Privacidade tem poderes para executar tal ato;
   3. Caso a CINECITY LOCADORADE EQUIPAMENTOS LTDA verifique, a seu

exclusivo critério,que o Usuário

1. concorre, direta ou indiretamente, com a CINECITYLOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA e/ou com a Plataforma;
2. pode colocar em riscoa utilização da Plataforma por outros Usuários;
3. viole as condições destesTermos de Uso ou da Política de Privacidade;
4. adote qualquer outra condutaque seja incompatível com o uso regular da Plataforma, poderá a CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, a seu exclusivo critério, bloquear o acesso do Usuário à Plataforma e consequentemente rescindir estes Termos de Uso, sem que sejam devidas quaisquer compensações pela CINECITY LOCADORADE EQUIPAMENTOS LTDA ao Usuário.
5. DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
   1. OUsuário deverá criar a sua Conta por meio do preenchimento de Cadastro completo na Plataforma utilizando apenas informações verdadeiras para utilização dos Serviços oferecidos.
   2. OUsuário é o único responsável pelo login e pela sua senha cadastrados e por qualquer atividade realizada através da utilização na Plataforma atravésde seu cadastro.
   3. Asenha cadastrada pelo Usuário é pessoal e intransferível, cabendo exclusivamente ao Usuáriomanter a confidencialidade e segurança das suas credenciais ao acessar a Plataforma. O Usuário não deverá divulgar estas credenciais com terceiros.
   4. Durante o Cadastro, o Usuário deverá informar todos os dados e informações solicitados pela CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA para

utilização da Plataforma, observada a Políticade Privacidade, incluindo documentação de suporte das informações.

1. O uso da Plataforma é proibido para pessoas físicas menores de 18 anos. Para cadastros de pessoas físicas, quando verificado pela CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA que o Usuário não é maior de 18 anos, a CINECITY LOCADORADE EQUIPAMENTOS LTDA

terá o direito de excluiro acesso e o Cadastrocom os respectivos dados coletados unilateralmente.

1. Para os Cadastros de pessoas jurídicas, deverá ser disponibilizado ainda CNPJ ativo junto à Receita Federal do Brasil para que o Cadastro seja válido. O Usuáriose obriga a manter todas as licençase autorizações de funcionamento ativas e em bom estado durante toda a utilização da Plataforma sob pena de cancelamento.
   1. Ao completar o envio de seu cadastro, o Usuário concorda em receber mensagens na sua caixade correspondência eletrônica (e-mail), através das ferramentas específicas a respeito do uso da Plataforma.
   2. O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como em caso de acesso não autorizado porterceiros. O Usuárioserá o único responsável pelas operações efetuadasem sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
2. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
   1. OUsuário é inteirae exclusivamente responsável pelas informações prestadas no Cadastro.
   2. Para utilização da Plataforma, o Usuário deverá fornecer todos os dados que lhe forem solicitados, de maneira verídica, responsabilizando-se civil e criminalmente pela utilização de dados incorretos ou pertencentes a terceiros, sem prejuízoda respectiva suspensão ou cancelamento de acesso à Plataforma.
   3. O uso da Plataforma é de responsabilidade exclusiva do Usuário. Dessa maneira, é absolutamente vedado qualquer uso ilícito, ilegal ou que provoque danos à Plataforma, aos demais usuários ou a terceiros. Ocorrendo tais danos, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário o ressarcimento devido.
   4. Caso seja verificado a utilização indevida,ilegal, irregular, ou, ainda, contráriaàs disposições do presente instrumento, poderá ocorrer a suspensão ou ao cancelamento imediato do acesso do Usuário.

1. A utilização de aparelhos compatíveis com as funcionalidades oferecidas, bem como a existência de uma conexãocom a internet em velocidade adequada são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
2. Évedado ao Usuárioutilizar contas cadastradas em nome de terceiros, bem como divulgar ou fornecer seu login e senha para terceiros.
3. Évedado aos Usuáriosrealizar qualquer gravaçãoou divulgação de conteúdo disponibilizado na Plataforma, sob pena de suspensão imediata do acesso à Plataforma, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.
4. Os Usuários não poderão,dentre outras atitudesprevistas nestes Termose Condições Gerais de Uso:
   1. Utilizar o conteúdo da Plataforma em qualquer outro ambiente de computadores em rede,independente da finalidade a que se destina, bem como reproduzir ou copiar esse conteúdo para quaisquer fins;
   2. Utilizar qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma, bem como nas descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarãoo responsável sujeitoàs ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados;
   3. Coletar informações pessoais sobre os Usuários da Plataforma sem o consentimento,incluindo o uso de qualquertipo de robô,spider, busca do site ou aplicativo de recuperação ou outro dispositivo manual ou automático ou processo para recuperar, indexar ou minerar dados;
   4. Transmitir ou tornar disponível em conexão com a Plataforma qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, bomba relógio,spyware, ou qualqueroutro código de computador, arquivo ou programa que pode ou se destina a ocasionar danos ou sequestrar a operação de qualquer equipamento de hardware, software ou de telecomunicações, ou de qualquer outro fato, ou potencialmente prejudicial, perturbador, ou código invasivo, ou componente;
   5. Praticar condutas consideradas “spamming”, seja em opiniões, perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails.
   6. Copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquerparte do conteúdodisponibilizado na Plataforma, bem como de hardwares e softwares ou de qualquer forma exibir publicamente, executar ou distribuir esse conteúdo em desacordo

com os limitesexpressamente permitidos nestesTermos e Condições Gerais de Uso;

1. Vender, licenciar, ou explorarpara quaisquer fins comerciais qualqueruso ou acesso ao conteúdo e serviços da Plataforma;
2. Adaptar ou espelhar qualquerparte da Plataforma;
3. Encaminhar qualquer dado ou conteúdo produzido a partir da utilização dos serviços do Plataforma para utilização de terceiros.
4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA
   1. APlataforma poderá, a qualquer tempo e sem a necessidade de anuência do Usuário, passar por modificações, podendo suspender, adicionar ou cancelar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade da Plataforma ou Serviços oferecidos.
   2. Dessa maneira, a Plataforma poderá sofrer adaptações constantes em decorrênciade mudanças de tecnologia, inclusive de terceiros, como banco de dados, sistemas operacionais dos dispositivos, bibliotecas, fixes de segurança, entre outros.
   3. ACINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA se reservao direito de alterar os valores dos serviços ofertados na Plataforma a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia aos Usuários.
   4. Éreservado à CINECITYLOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA o direitode recusar qualquer solicitação de cadastro ou de suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com esses Termos e Condições Gerais de Uso ou com a Política de Privacidade.
5. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO ACESSO
   1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOSLTDA poderá advertir, suspender, ou cancelartemporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a funcionalidade da Plataforma em caso de:
   2. Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;

1. Impossibilidade em verificar a identidade do Usuário ou se qualquerinformação fornecida por ele no cadastro estiver incorreta;
2. Descumprimento dos deveres de Usuário; Prática de atos pelo Usuário que tenha causado algum dano a terceirosou a própria Plataforma, ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
3. Violação ou descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis;
4. Não pagamento dos valoresdevidos a título de mensalidade para os Serviços oferecidos na Plataforma.
5. Em qualquer hipótese de suspensão da conta do Usuário este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento.
6. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
   1. O presente termo poderá ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso entrarãoem vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
   1. ACINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA se reservao direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais do Usuário quando for obrigada por decisão judicial ou por força de determinação legal.
   2. ACINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA não se responsabiliza por:
      1. Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável;
      2. Inadimplência por parte dos Usuários;
      3. Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma;
      4. Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de qualquer Usuário, ou terceiro;
      5. Qualquer inexatidão nas informações inseridas por Usuários.
   3. São adotadas todas as medidas técnicas e organizativas para segurança das informações presentes em sua Plataforma. Nada obstante, nenhumsistema é

absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualqueroutro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será a CINECITY LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.

1. Caso a CINECITY LOCADORADE EQUIPAMENTOS LTDA seja acionada

judicialmente por atos atribuíveis aos Usuários, caberá a estes requerer a respectivaexclusão do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso.

1. Todas as comunicações que consistam em avisos na Plataforma serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas.
2. Éde inteira responsabilidade do Usuário manter o ambientede seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
3. APlataforma da CINECITYLOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA é

operacionalizada utilizando-se tecnologias de empresas parceiras e de fornecedores terceiros. Dessa forma, o Usuário se submete aos termos e condições de uso das referidas empresas, bem como seus dados e informações podem ser compartilhados com elas, a exemploda ELOCA, que tem sua Política de Privacidade disponível em: https://eloca.com.br/politica-de-privacidade.

1. Assim, a CINECITY LOCADORADE EQUIPAMENTOS LTDA não se

responsabilizará por falhas técnicas e de continuidade da Plataforma, incluindo, mas não se limitando à impossibilidade de acesso, danos ocasionados aos Usuários decorrentes de atos diretos ou indiretos provocados pela ELOCA e ou por terceiros, bugs, ataques hackers, indisponibilidades totais ou parciais, ou outros que, por questões técnicas, decorrem da própria solução.

1. PRAZO
   1. Opresente Termos de Uso será válido por prazo indeterminado e será aplicável para os Usuários durante toda a prestação de todos os serviços contratados e manutenção do cadastro na Plataforma.

1. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DA PLATAFORMA
   1. A Plataforma é disponibilizada aos Usuários no estado técnico em que se encontra. Dessa maneira, apesar dos inúmeros esforços para que a Plataforma sejalivre de interrupções e qualquer defeitos,não há garantia de que as funções contidas na Plataforma atendam às necessidades específicas do Usuário, tampouco garante que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, nem que os defeitos da Plataforma serão corrigidos.
2. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO
   1. Estes Termos de Uso e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre Usuários e a Plataforma.
   2. Ocasionalmente, poderãoser realizadas alterações nestes Termos. Quandotais alterações forem realizadas, os Usuários serão avisados na Plataforma e, caso não aceite os novos termos, poderá ser suspenso o seu acesso.
   3. Caso qualquer das cláusulasdestes Termos seja considerada inválida,as demais permanecerão hígidas e eficazes.
3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
   1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, aspartes concordam em se submeterao Foro da Comarca de FORTALEZA, CE.